Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos anuncia construção de tribunais municipais

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, anunciou em Menongue, capital do Kuando-Kubango, a construção, proximamente, de dois tribunais nos municípios de Mavinga e Calai, no quadro da expansão dos serviços de justiça junto da população.

Rui Mangueira fez este anúncio à imprensa no final da visita de algumas horas à província do Kuando-Kubango, com o objectivo de se inteirar do funcionamento dos serviços de justiça na região. O ministro anunciou ainda para os próximos tempos a abertura de postos de registo e identificação civil e criminal nos municípios de Mavinga, Calai, Rivungo, Nancova, Cuangar, Cuchi, Dirico e Cuito Cuanavale.

“No âmbito do programa do Executivo para o período 2012/2017, teremos a possibilidade de estender estes serviços em todos os municípios da província do Kuando-Kubango, uma vez que os cidadãos nestas localidades são obrigados a percorrer longas distâncias até à cidade de Menongue, onde está confinado o único posto de identificação civil e criminal”, disse.Rui Mangueira prometeu ainda resolver a solicitação feita pelo governo da província sobre o registo civil gratuito de cidadãos que não têm recursos financeiros, sobretudo nos municípios de Mavinga e Rivungo.  

O ministro reconheceu, por outro lado, que o edifício onde funcionam os serviços da conservatória, notariado e de identificação civil, não oferece condições de trabalho, por estar em estado avançado de degradação e sofre infiltração de água da chuva e garantiu trabalhar no sentido de mudar a situação.

O governador do Kuando-Kubango, Higino Carneiro, sublinhou que a grande preocupação do governo provincial, a par das infra-estruturas e de recursos humanos para o sector da justiça, tem a ver com os pedidos da população sobre o registo e identificação civil, sobretudo na orla fronteiriça.

Rui Mangueira visitou as instalações da delegação provincial e o Palácio da Justiça e teve um encontro com os magistrados judiciais e do Ministério Público e funcionários do sector da Justiça. O ministro está a efectuar visitas de constatação do funcionamento do sector nas províncias do país. 

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fonte: http://jornaldeangola.sapo.ao