Direitos humanos analisados no Luena

Uma conferência sobre “Direitos humanos e desenvolvimento sustentável” está marcada para sexta-feira, na cidade do Luena, Moxico, no salão paroquial da Sé Catedral, no quadro da protecção dos direitos humanos e da cidadania no país.

Organizado pelo Conselho de Coordenação dos Direitos Humanos, em parceria com a missão diplomática em Angola do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, o evento aborda o papel dos magistrados judiciais e públicos na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Os participantes analisam ainda temas relacionados com o respeito pela diferença como factor de unidade e desenvolvimento, acesso a um ambiente sadio, água, energia eléctrica e saneamento.

Fonte: Jornal de Angola

Justiça Social, o que é?

Justiça social é uma construção moral e política baseada na igualdade  de direitos  e na solidariedade colectiva. Em termos de desenvolvimento, a justiça social é vista como o cruzamento entre o pilar económico e o pilar social.

O conceito surge em meados do século, referido às situações de desigualdade social, e define a busca de equilíbrio entre partes desiguais, por meio da criação de proteções (ou desigualdades de sinal contrário), a favor dos mais fracos.

Para ilustrar o conceito, diz-se que, enquanto a justiça tradicional é cega, a justiça social deve tirar a venda para ver a realidade e compensar as desigualdades que nela se produzem. No mesmo sentido, diz-se que, enquanto a chamada justiça comutativa é a que se aplica aos iguais, a justiça social corresponderia à justiça distributiva, aplicando-se aos desiguais. O mais importante teórico contemporâneo da justiça distributiva é o filósofo liberal John Rawls.

Em Uma Teoria da Justiça, de 1971, Rawls defende que uma sociedade será justa se respeitar três princípios:

1. garantia das liberdades fundamentais para todos;
2. igualdade equitativa de oportunidades ;
3. manutenção de desigualdades apenas para favorecer os mais desfavorecidos.

Combater o terrorismo com Justiça.

A “guerra contra o terrorismo” tem levado à erosão de uma série de direitos humanos, uma vez que os estados têm recorrido a práticas proibidas pela lei internacional com o pretexto da segurança nacional.

Existem fortes provas de que a agenda de segurança global posta em prática após o 11 de Setembro de 2001, a “guerra contra o terrorismo” liderada pelos EUA e o desrespeito selectivo dos EUA pela lei internacional encorajaram e incentivaram abusos por parte de Governos em todas as partes do mundo. Em muitos países, novas doutrinas de segurança continuaram a alargar o conceito de “guerra” a áreas que até agora eram de competência policial, promovendo a noção de que os Direitos Humanos podem ser restringidos quando se trata da detenção, interrogatório e acusação de suspeitos de “terrorismo”.

 A Amnistia Internacional posicionou-se sempre contra os actos de terrorismo que nos últimos anos provocaram milhares de civis mortos ou feridos. No entanto, a AI acredita que uma segurança real destes ataques só pode ser alcançada através do fortalecimento de mecanismos de defesa dos direitos humanos e não por acções que os comprometam.

 

Esta área de trabalho está a ser revista internacionalmente de forma a fortalecer o trabalho da Amnistia Internacional sobre estes temas.

Fonte: http://www.amnistia-internacional.pt