Formação dos Membros da Comissão de Elaboração dos Relatórios sobre Direitos Humanos em Angola capacitam-se

Um seminário de capacitação dos membros da Comissão Intersectorial de Elaboração dos Relatório sobre Direitos Humanos inicia hoje, terça-feira, em Luanda, numa promoção do Ministério das Relações Exteriores (Mirex).  

 

A iniciativa, a decorrer até quinta-feira próxima, visa capacitar os participantes de ferramentas destinadas a compreensão e domínio das técnicas, metodologias e procedimentos para a elaboração de relatórios convencionais e não-governamentais sobre Direitos Humanos, no quadro das Nações Unidas.

 

Esta formação integra um ciclo que vem sendo realizado no âmbito da cooperação técnica do Sistema das Nações Unidas em Angola, no campo dos Direitos Humanos, incluindo o apoio para a ratificação de instrumentos internacionais.

 

Propõe-se reforçar a capacidade das instituições do Estado na promoção e protecção dos direitos humanos, incluindo o sector judiciário, a Polícia Nacional, os ministérios da Justiça e Direitos Humanos e das Relações Exteriores, a Procuradoria da Justiça, entre outras instituições.

 

Este instrumento, integrado no projecto “Apoio para o reforço dos Direitos Humanos em Angola”, serve de ante-câmara a preparação das sessões da Comissão dos Direitos 

Humanos e do Comité sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, que, no primeiro semestre de 2013, vai analisar os relatórios nacionais de Angola.

 

 

                                                                                                                                                                                             Fonte: Angop

Passos concretos sobre Direitos Humanos em Angola

	Ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti

O governo angolano tem dado passos concretos em matéria de Direitos Humanos, graças aos mecanismos e instituições instauradas, que visam garantir a todos a plena realização dos seus direitos, segundo o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti.

 

O governante discursava hoje, terça-feira, na abertura do Seminário Nacional sobre o Reforço das Capacidades da Comissão Intersectorial para a Elaboração dos Relatórios dos Direitos Humanos, a decorrer até quinta-feira, em Luanda.

 

Georges Chikoti argumentou que estes passos visam uma sociedade mais humanizante, construída de forma pacífica, justa e verdadeiramente democrática.

 

Acrescentou que as autoridades angolanas estão conscientes de que um longo caminho há ainda por percorrer, frisando que, com as eleições de 2012, Angola tem estado a dar provas da consolidação do Estado Democrático e de Direito.

 

Por outro lado, realçou a importância de todos angolanos terem uma formação que lhes permita conhecer os seus direitos, por forma a contribuírem na construção de uma cultura racional de defesa e promoção dos Direitos Humanos.

 

Neste sentido, o ministro considerou o seminário de ferramenta para auxílio à aquisição de conhecimentos por todos que têm a responsabilidade não só de transmitir a sua experiência sobre os princípios básicos dos Direitos Humanos, mas também de elaborar os relatórios referentes aos compromissos assumidos internacionalmente por Angola neste domínio.

 

De igual modo, o ministro considerou como importante o reforço do desenvolvimento de um diálogo interactivo com a sociedade civil, que tem um papel fundamental na formação das populações em matéria de Direitos Humanos.

 

Durante três dias, técnicos ligados à Comissão Intersectorial para a Elaboração dos Relatórios dos Direitos Humanos (CIERDH) vão abordar o tema com o apoio de especialistas de distintas áreas.

 

À sessão de abertura assistiram, respectivamente, os representantes do escritório regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Marco Kalbush, e das Nações Unidas em Angola, Maria do Valle Ribeiro.

 

 

                                                                                                                                          Fonte: Angop

23º aniversário da adopção da convenção dos direitos da criança

Luanda - O Instituto Nacional da Criança (INAC) realiza no dia 20 do corrente mês um workshop sobre “a implementação dos direitos da criança em Angola”, actividade que se enquadra nas comemorações do 23º aniversário da adopção da convenção dos direitos da criança.

O workshop tem como objectivo permitir que as instituições públicas que directa ou indirectamente intervêm na garantia e salvaguarda dos direitos da criança possam fazer a apresentação das suas acções em cursos e em carteira.

Servirá ainda para se fazer uma análise de questões que concorrem para a implementação da Convenção dos Direitos da Criança, das recomendações do comité referentes as observações feitas aos relatórios inicial e periódicos, bem como do plano de acção para os 11 compromissos, com vista a uma reflexão geral e a criação de uma base para informar a sociedade.

Durante o encontro serão abordadas questões relativas ao carácter inovador da convenção: uma nova visão da criança, o acesso ao registo de nascimento, em quanto direito civil da criança, a criminalidade da fuga a paternidade e a responsabilidade paternal à luz da lei contra violência doméstica.

A implementação da lei 9/96 sobre julgados de menores, prevenção, tratamento e apoio as crianças infectada e afectada com o VIH/SIDA, criança no plano nacional e no orçamento geral do estado.

 A organização espera com o resultado desta actividade avaliar os progressos alcançados na implementação dos direitos da criança, bem como encontrar caminhos para o fortalecimento dos mecanismos de coordenação e articulação.