Declaração Universal dos Direitos da Água

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos da Água, ela é seiva do nosso planeta e condição essencial da vida na terra. Confira os artigos: 


Art. 1º - A água faz parte do património do planeta.Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos. 


Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta.Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem. 


Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimónia. 


Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam. 


Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua protecção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras. 

Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor económico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo. 


Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas actualmente disponíveis. 


Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua protecção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado. 


Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem económica, sanitária e social. 


Art. 10º - O planeamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra. 




 Fonte: http://www.ibge.gov.br

Direitos humanos em exame global

Angola participa em Genebra na sessão do grupo de trabalho sobre o Exame Periódico Universal (UPR), durante a qual 14 países vão apresentar os seus relatórios sobre a situação dos Direitos Humanos nos seus Estados.

Angola, na qualidade de membro do Conselho dos Direitos Humanos, foi escolhida para presidir à troika que aprecia o relatório do Exame Periódico Universal ao Gana, ao lado do Qatar e da Noruega.

No primeiro dia de trabalhos foram examinados os relatórios da República Checa e Argentina, enquanto que ontem foi a vez do Gabão e Gana.

Nos próximos dias são avaliados os relatórios da Ucrânia, Guatemala, Benin, Coreia do Sul, Suíça, Paquistão, Zâmbia, Japão, Peru e SriLanka.

Angola, cuja delegação é chefiada pelo representante permanente junto da ONU e Organizações Internacionais em Genebra, embaixador Apolinário Correia, fez intervenções no Exame Periódico Universal da Argentina, Gabão e Gana. Estão previstos igualmente declarações nos exames da Zâmbia, Sri Lanka e Paquistão.

Durante a sessão, que decorre até 5 de Novembro, os representantes dos países examinados apresentam ao Conselho dos Direitos Humanos os esforços realizados e as medidas adoptadas no plano político, económico, social, cultural e legislativo para cumprir cas obrigações e os compromissos decorrentes dos instrumentos internacionais relativos à promoção e a protecção dos direitos humanos. O país tem demonstrado evolução em matéria dos Direitos Humanos, com a implementação de vários projectos. 

Fonte: http://jornaldeangola.sapo.ao