Luanda - O Instituto Nacional da Criança (INAC) realiza no
dia 20 do corrente mês um workshop sobre “a implementação dos direitos da
criança em Angola”, actividade que se enquadra nas comemorações do 23º
aniversário da adopção da convenção dos direitos da criança.
O workshop tem como objectivo permitir que as instituições públicas que directa ou
indirectamente intervêm na garantia e salvaguarda dos direitos da criança possam
fazer a apresentação das suas acções em cursos e em carteira.
Servirá ainda para se fazer uma análise de questões que
concorrem para a implementação da Convenção dos Direitos da Criança, das
recomendações do comité referentes as observações feitas aos relatórios inicial
e periódicos, bem como do plano de acção para os 11 compromissos, com vista a
uma reflexão geral e a criação de uma base para informar a sociedade.
Durante o encontro serão abordadas questões relativas ao
carácter inovador da convenção: uma nova visão da criança, o acesso ao registo
de nascimento, em quanto direito civil da criança, a criminalidade da fuga a
paternidade e a responsabilidade paternal à luz da lei contra violência
doméstica.
A implementação da lei 9/96 sobre julgados de menores,
prevenção, tratamento e apoio as crianças infectada e afectada com o VIH/SIDA,
criança no plano nacional e no orçamento geral do estado.
A organização espera com o resultado desta actividade avaliar
os progressos alcançados na implementação dos direitos da criança, bem como
encontrar caminhos para o fortalecimento dos mecanismos de coordenação e
articulação.
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